1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
2. A Quantum Peças, Lda, pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com excepção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
5. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de Junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
2. PRODUTOS NA LOJA ON-LINE
1. Poderão ser adquiridos na loja on-line os produtos devidamente identificados nos catálogos respectivos.
2. A não disponibilização na loja on-line de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.
3. PREÇOS
1. Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, aos que acrescem os respectivos custos dos portes.
2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo dos portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
4. A Quantum Peças informa que os preços praticados em https://www.quantumpecas.pt são exclusivos da Loja On-line e que poderão variar dos preços na loja física.
4. ENCOMENDA
1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
2. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja on-line, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
3. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: quantum_pecas@hotmail.com, dentro do prazo de 24 horas após ter recebido a confirmação da encomenda.
4. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
5. O cliente tem o direito a resolver o contrato, devolvendo os artigos encomendados, sem necessidade de indicar motivo, num prazo de 14 dias a contar da entrega do produto, sem quaisquer custos, sendo reembolsado do valor despendido, excepto quanto aos valores previstos no número seguinte.
6. Sempre que o cliente solicitar expressamente uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa e proceda à resolução do contrato, a referida diferença não será devolvida.
7. O direito à livre resolução poderá ser exercido nos termos previstos no n.º 5, através da devolução física do artigo e do envio para o endereço de email quantum_pecas@hotmail.com de declaração inequívoca da intenção de devolução na qual se deverá indicar: a identificação do cliente (nome, endereço geográfico e endereço de correio electrónico); identificação do artigo, número de encomenda, e data da recepção do artigo, bem como a assinatura do cliente caso esta declaração seja entregue em suporte de papel.
8. Em alternativa poderá o cliente proceder à comunicação da intenção de devolução do artigo através do preenchimento do formulário disponível na secção DEVOLUÇÕES.
9. A Quantum Peças, Lda suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição. Nas restantes situações eventuais custos da devolução serão suportados pelo cliente.
5. FORMAS DE PAGAMENTO
1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento electrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.
2. Nos pagamentos efectuados através do sistema de «pagamento de compras» ou «payshop», a Quantum Peças, Lda reserva durante 24 horas o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada.
6. PRAZO DE ENTREGA
1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 a 5 dias úteis após a data do respectivo pagamento.
As mesmas seguirão via CTT Expresso (com aviso de reagendamento de entrega). Não são deixadas no posto de CTT local.
2. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.
As mesmas seguirão via CTT Expresso (com aviso de reagendamento de entrega). Não são deixadas no posto de CTT local.
3. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
4. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a ruptura de stocks.
7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho).
2. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorrecção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
8. REGISTO NA LOJA ON-LINE
1. O registo individual na loja on-line é efectuado em «Registo».
2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
3. O Cliente pode actualizar os seus dados pessoais on-line sempre que efectuar uma compra na loja on-line.
4. O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.
5. Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.
6. Associado ao seu registo irá receber correio electrónico com informações sobre campanhas de marketing e a nossa newsletter estando ao seu dispor a opção de saída contida nos emails rececionados.
9. POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
1. A Quantum Peças, Lda recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, facturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente ao abrigo do Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais (RGPD), regulamento (EU) 2016/679.
2. Todo o processo de pagamentos, desde a selecção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido através de procedimentos físicos e lógicos, bem como pela aplicação de práticas de segurança de informação inerentes à sua actividade.
10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.